Estudante de Direito

Jorge Victor Almeida Siqueira

Fortaleza (CE)

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Jorge Victor Almeida Siqueira

Artigo · há 7 anos

Reforma trabalhista: Custas Processuais

Nos dias atuais muito se discute o papel do estado no regramento das atividades individuais da população, até onde ele pode interferir nas relações privadas. Nesse contexto foi aprovada a reforma...

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Jorge Victor Almeida Siqueira

Artigo · há 7 anos

Análise da constitucionalidade do §1º do art. 223-G da CLT

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (lei 13.467, de 13 de julho de 2017) ocorreram profundas mudanças na sistemática da reparação civil por danos extrapatrimoniais na justiça laboral. A...

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